Descubra os critérios para ser enquadrado como pescador artesanal e garantir seus direitos previdenciários em 2026. Entenda regras de RGP, barcos e processamento.
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Pescador Artesanal é a pessoa física que, autônoma ou em regime familiar, exerce a pesca com meios próprios. A atividade prescinde de meios industriais e visa à subsistência ou comércio local (Lei 11.959/09).