Abuso
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.
Práticas Abusivas são ações ou omissões de fornecedores de produtos ou serviços que, em desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, colocam o consumidor em desvantagem exagerada. Exemplos incluem venda casada, recusa de venda de bens, condicionamento de fornecimento e elevação sem justa causa de preços.
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.