A decisão judicial que conceder reajustes referentes à URP de abril e maio de 1988 na proporção de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19%, incidentes sobre a remuneração do mês de abril e, no mesmo percentual, sobre a do mês de maio, não cumulativos, não será impugnada por recurso.
O TST decidiu que a gratificação de função incorporada, conforme Súmula 372, I, deve ser reajustada pelos mesmos índices do salário-base, não incidindo eventual majoração da gratificação para quem exerce o cargo. A controvérsia se deu sobre o direito de reajuste da gratificação incorporada a uma trabalhadora que não exerce mais a função de confiança.
Gratificação de função incorporada não se reajusta por majoração do cargo Read Post »
