Entenda as novas regras do Tema 1234 do STF para o fornecimento de medicamentos no SUS. Veja critérios de competência, valor da causa e a Portaria GM/MS 8.477/2025.
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Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Compreende o elenco de insumos farmacêuticos e fármacos destinados ao atendimento das necessidades prioritárias de saúde no SUS. Constitui parâmetro para a assistência farmacêutica e o planejamento orçamentário.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples