Entenda como a responsabilidade solidária partido político funciona em dívidas de campanha e contratos de trabalho, com base em decisões recentes do TST e STF.
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Ocorre quando, em uma mesma obrigação, concorre mais de um credor ou mais de um devedor, cada qual com direito ou dever à dívida toda. No Direito brasileiro, não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes, conforme dita o Código Civil.
Revista Ferreira Macedo
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