REsp 2.083.968-MG
O delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade, e, portanto, independe da ocorrência de resultado naturalístico.
Resultado Naturalístico
Resultado naturalístico (ou material) é a modificação perceptível no mundo exterior causada pela conduta do agente. Constitui o dano ou perigo concreto ao bem jurídico protegido pela norma penal.