Desistência da ação
Ato endoprocessual unilateral do autor que manifesta a vontade de extinguir o processo sem resolução de mérito, antes da prolação da sentença. (CPC, art. 485, VIII).
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Sentença Homologatória
Sentença homologatória é o ato judicial que confere validade e eficácia a um ato jurídico realizado pelas partes fora do processo, ou a um ato processual que dependia de validação judicial. Ela não adentra o mérito da lide, mas apenas verifica a legalidade e a conformidade formal do ato para produzi-lo efeitos jurídicos. Exemplo comum é a homologação de acordos.