Sexo – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Sexo

Sexo é uma categoria biológica atribuída ao nascimento, baseada nas características físicas, genéticas e morfológicas, especialmente os órgãos genitais externos. No direito brasileiro, o sexo constante no registro civil é determinado ao nascer, com base nesses aspectos biológicos. Embora tradicionalmente considerado imutável, a jurisprudência brasileira admite a alteração do sexo legal para pessoas transgêneras, refletindo a identidade de gênero.

Resolução CNJ nº 492 de 17.3.2023

junho 15, 2025 / Judiciário / Alienação Parental, Audiência de Custódia, Controle de Constitucionalidade, Critério da Diligência Devida, Desigualdade de Gênero, Desigualdades Estruturais, Discriminação Direta, Discriminação Indireta, Divisão Sexual do Trabalho, Encarceramento Feminino, Estereótipos de Gênero, Feminicídio, Gênero, Heteronormatividade, Identidade de Gênero, Igualdade Antissubordinatória, Igualdade Substancial, Imparcialidade Judicial, Inserção Feminina na Composição dos Órgãos de Julgamento, Interseccionalidade, Justiça do Trabalho, Mulheres com Deficiência, Mulheres Idosas, Mulheres Trans, Neutralidade Judicial, Patriarcado, Perseguição, Piso Pegajoso, População LGBTQIA+, Populações Indígenas, Revitimização, Seleção Automatizada, Sexo, Sexualidade, Teto de Vidro, Trabalho a Tempo Parcial, Trabalho Intermitente, Violência de Gênero, Violência Obstétrica, Visão Androcêntrica

Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

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