Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

Infraestrutura do mercado financeiro brasileiro, gerida pelo Banco Central, que se destina à custódia e ao registro de transações com títulos públicos federais. Garante a liquidação das operações em tempo real, com segurança e transparência.

Súmula Vinculante 17

junho 29, 2025 / Financeiro / Coisa Julgada, Correção Monetária, Fazenda Pública, Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, Juros de Mora, Período de Graça, Precatório, Requisição de Pequeno Valor, Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.

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Resolução CSJT nº 314 de 22.10.2021

junho 26, 2025 / Financeiro, Judiciário, Processo do Trabalho / Acordo Direto, Beneficiário Originário, Beneficiário Principal, Certidão do Valor Líquido Disponível para fins de Utilização do Crédito em Precatório, Crédito Preferencial, Crédito Superpreferencial, Data-Base, Ente Devedor, Juiz da Execução, Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Precatório, Precatório Complementar ou Suplementar, Regime Comum de Pagamento, Regime Especial de Pagamento, Requisição de Pequeno Valor, Sequestro, Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios, Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

Dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho.

Resolução CSJT nº 314 de 22.10.2021 Read Post »