Abuso
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.
Suppressio é a perda de um direito ou posição jurídica pelo não exercício prolongado no tempo, gerando na outra parte a legítima expectativa de que tal direito não seria mais exercido. Fundamenta-se na boa-fé objetiva e na tutela da confiança, impedindo o exercício contraditório de um direito.
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.