Abuso
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.
Surrectio
Surrectio, ou Ausência de Exercício do Direito, é a aquisição de um direito ou de uma situação jurídica pelo decurso do tempo, em contraposição à Suppressio. Fundamenta-se na boa-fé objetiva, reconhecendo a criação de uma expectativa legítima de direito em razão de um comportamento continuado, ainda que omissivo, da parte que se beneficia.