Abigeato
Termo que designa o crime de furto de animais de produção, especialmente o gado (bovino, equino, ovino, caprino), em áreas rurais. Juridicamente, é uma modalidade qualificada do crime de furto.
A Teoria da Amotio ou Apprehensio define o momento consumativo dos crimes de furto e roubo. Segundo ela, o delito se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que por breve tempo e ainda que a vítima consiga, em seguida, recuperá-la. Não se exige posse mansa e pacífica do bem.
Termo que designa o crime de furto de animais de produção, especialmente o gado (bovino, equino, ovino, caprino), em áreas rurais. Juridicamente, é uma modalidade qualificada do crime de furto.