Trabalho Autônomo – Edpo Augusto Ferreira Macedo

TST Ag 1000906-04.2019.5.02.0041

maio 26, 2025 / Processo do Trabalho / Admissão de Prestação de Serviços, Fato Impeditivo do Direito, Obstáculos Processuais ao Recurso de Revista, Ônus da Prova, Trabalho Autônomo, Vínculo de Emprego

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO . ÔNUS DA PROVA. O Tribunal de origem consignou que a reclamada atraiu para si o ônus da prova ao alegar que o reclamante exercia seu trabalho de forma autônoma, o que está de acordo com o entendimento adotado nesta Corte Superior. Com efeito, quando o empregador admite a prestação de serviços, negando, contudo, o vínculo empregatício, atrai para si o ônus da prova de que aquela ostenta natureza jurídica diversa da trabalhista, fato impeditivo do direito vindicado. Destarte, o conhecimento do apelo esbarra no óbice previsto no artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula nº 333 do TST . Agravo conhecido e desprovido. (TST – Ag: 10009060420195020041, Relator.: Alexandre De Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 05/11/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: 12/11/2021)

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TRT-3 ROT 0010036-41.2024.5.03.0135

maio 26, 2025 / Processo do Trabalho, Trabalho / Admissão de Prestação de Serviços, Ônus da Prova, Presunção de Relação de Emprego, Relação de Emprego, Requisitos do Vínculo Empregatício, Trabalho Autônomo, Vínculo de Emprego

RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DE PROVA. Admitida a prestação de serviços pela reclamada, presume-se a relação de emprego, cabendo à ré o ônus da prova quanto à existência do alegado trabalho autônomo. Não se desincumbindo desse encargo, reconhece-se o vínculo empregatício por todo o período trabalhado . (TRT-3 – ROT: 00100364120245030135, Relator.: Lucas Vanucci Lins, Segunda Turma)

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TRT-17 ROT 0001371-62.2023.5.17.0141

maio 26, 2025 / Processo do Trabalho / Fato Impeditivo do Direito, Ônus da Prova, Prestação de Serviços, Relação de Emprego, Requisitos do Vínculo Empregatício, Trabalho Autônomo, Vínculo de Emprego

VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA PELA PARTE RECLAMADA. Em regra, pela distribuição do ônus da prova, negada a prestação de serviços, incumbe à parte autora o ônus de comprovar a relação empregatícia (art . 818 da CLT e art. 373 do CPC). Por outro lado, admitida a prestação de serviços pela parte reclamada, impõe-se a inversão do ônus de prova, cabendo a esta demonstrar que a relação se deu de outra forma e não nos termos do art. 3º da CLT, por se tratar de fato impeditivo do direito da parte autora . (TRT-17 – ROT: 00013716220235170141, Relator.: WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI, 1ª Turma – GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI)

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