Abuso
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.
Tu Quoque é um princípio jurídico que impede que uma parte exija de outra um comportamento que ela mesma não observou. Fundamenta-se na boa-fé objetiva, vedando condutas contraditórias. Opera como uma forma de venire contra factum proprium, impedindo a alegação de um direito em desacordo com o próprio comportamento anterior.
Exercício de um poder, faculdade ou direito de forma excessiva, ilegítima ou contrária à sua finalidade social, econômica, à boa-fé ou aos bons costumes, resultando em um ato ilícito ou viciado.