Entenda como comprovar a união estável para fins previdenciários em 2026. Conheça os impedimentos legais, as provas aceitas pelo INSS e como garantir seus direitos.
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Entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família (art. 1.723, CC). O STF, em tese de repercussão geral, equiparou os regimes sucessórios, vedada a distinção entre cônjuge e companheiro.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples