Coisas – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Coisas

Ramo do Direito Civil brasileiro que estuda as relações jurídicas entre as pessoas e os bens. Abrange os direitos reais, que conferem ao titular poderes diretos e imediatos sobre uma coisa, com eficácia erga omnes. Seus institutos fundamentais são a posse, a propriedade e os demais direitos reais sobre coisas alheias.

Abandono

Ato voluntário de renunciar a um direito, posse, coisa, pessoa ou processo, caracterizado pela negligência intencional em relação aos deveres de cuidado, guarda, assistência ou impulso que lhe são inerentes. A configuração do abandono geralmente exige um elemento objetivo (a cessação da atividade) e um subjetivo (o animus abandonandi ou a intenção de abandonar).

A título precário

julho 5, 2025 / Cível, Coisas / Acidente de Trabalho, Autorização de Uso de Bem Público, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Comodato por Prazo Indeterminado, Contratos de Duração Indeterminada, Dirigente Sindical, Gestante, Impossibilidade de Usucapião, Natureza do Vício, Permissão de Uso de Bem Público, Posse Injusta, Vício da Posse

Qualificador jurídico que descreve uma situação, relação ou direito caracterizado pela instabilidade, transitoriedade e ausência de definitividade. Um ato ou direito a título precário pode ser revogado, modificado ou extinto a qualquer tempo, geralmente por ato unilateral da parte que o conferiu, sem que o beneficiário possa invocar direito adquirido à sua manutenção.

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