Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Dirigente Sindical

Dirigente sindical é um segurado obrigatório do RGPS (art. 11, I, “g”, Lei 8.213/91). Exerce mandato representativo em categoria profissional. Detém estabilidade provisória desde o registro da candidatura até um ano após o término do encargo eletivo.