Descubra 5 fatos cruciais sobre o seguro garantia na execução fiscal. Aprenda como o Tema 1385 do STJ de 2026 protege o devedor tributário e evita penhoras indesejadas.
Categoria:Processo Tributário
Rito jurídico que disciplina a aplicação das leis fiscais e a solução de litígios entre o Fisco e o contribuinte. Compreende as fases administrativa e judicial, sob a égide do devido processo legal e do contraditório, para apurar o crédito tributário.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples