EDcl no AgRg no HC 966.512-RS
Não é possível a alternância entre impugnações formuladas por diferentes ramos do Ministério Público em processos que tramitam no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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Alternância Recursal
Alternância recursal designaria a sucessão ou revezamento entre partes na interposição de recursos, ou a interposição sequencial de distintas espécies recursais no mesmo processo, conforme as fases ou decisões proferidas. Termo de uso não consolidado.