Ato Ilícito

Name: Abandono moral
Uploaded: 2025-07-06T23:17:34+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Expressão doutrinária e jurisprudencial que designa a omissão do dever de cuidado, afeto, convivência, amparo psicológico e formação moral por parte de quem detém o poder familiar ou obrigação de cuidado, notadamente os genitores em relação aos filhos. Caracteriza-se como um ilícito civil que viola direitos da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Ato ilícito, no Direito Civil brasileiro, é a conduta voluntária (ação ou omissão) que viola um dever jurídico, causa dano a outrem (ainda que exclusivamente moral) e impõe o dever de reparação, nos termos do art. 186 do Código Civil. Compreende também o abuso de direito (art. 187 CC).

Abandono moral

julho 6, 2025 / Família / Ato Ilícito, Conduta Omissiva Ilícita, Dever de Cuidado da Família e do Estado, Dever dos Pais, Dignidade da Pessoa Humana, Finalidade Compensatória, Finalidade Punitivo-Pedagógica, Perda do Poder Familiar, Poder Familiar

Expressão doutrinária e jurisprudencial que designa a omissão do dever de cuidado, afeto, convivência, amparo psicológico e formação moral por parte de quem detém o poder familiar ou obrigação de cuidado, notadamente os genitores em relação aos filhos. Caracteriza-se como um ilícito civil que viola direitos da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

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Abalroamento

julho 5, 2025 / Aeronáutico, Marítimo, Trânsito / Ato Ilícito, Colisão em Cruzamento não Sinalizado, Colisão em Cruzamento Sinalizado, Colisão Traseira, Conduta, Culpa, Dano, Dano Estético, Dano Moral, Danos Emergentes, Danos Extrapatrimoniais, Danos Materiais, Dever de Indenizar, Dolo, Imperícia, Imprudência, Ingresso em Via Preferencial, Lucros Cessantes, Marcha à Ré, Mudança de Faixa, Negligência, Nexo de Causalidade, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade Objetiva

Termo jurídico que designa o choque mecânico entre dois ou mais veículos em movimento ou entre um veículo em movimento e outro estacionado. No Direito Civil, é um dos eventos mais comuns que dão origem à responsabilidade civil por ato ilícito.

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