A exposição a agentes cancerígenos garante aposentadoria especial? Entenda as 5 regras cruciais de 2025, a avaliação qualitativa e o impacto do Decreto 10.410.
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Prestações previdenciárias deferidas mediante o preenchimento de requisitos previsíveis, notadamente idade e tempo de contribuição. Sua concessão pressupõe o exercício de ato volitivo do segurado, apto a planejar o momento de inativação.
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