5 Regras da Aposentadoria Especial e a Decisão do STF em 2026
Descubra as 5 regras essenciais da aposentadoria especial em 2026. Entenda a recente decisão do STF na ADI 6309 sobre a idade mínima e seus direitos.
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Prestações previdenciárias deferidas mediante o preenchimento de requisitos previsíveis, notadamente idade e tempo de contribuição. Sua concessão pressupõe o exercício de ato volitivo do segurado, apto a planejar o momento de inativação.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 5 Regras de Transição em 2025
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Aposentadoria por Idade: 7 Requisitos Essenciais em 2025
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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: 4 Regras Essenciais em 2025
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Aposentadoria Especial por Umidade: 7 Requisitos Legais em 2025
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