Sofrendo com o atraso na entrega do imóvel? Conheça os 5 direitos fundamentais de acordo com o TJSP em 2026, incluindo lucros cessantes e suspensão de juros de obra.
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Negócio jurídico bilateral e oneroso pelo qual o vendedor transfere o domínio de coisa certa ao comprador, mediante pagamento de preço em dinheiro. Aperfeiçoa-se pelo consenso, mas a propriedade imobiliária exige o registro do título translativo.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples