Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Categoria: Consumidor

Ramo jurídico autônomo que disciplina o vínculo entre fornecedor e consumidor. Lastreia-se na vulnerabilidade deste, com o fito de equilibrar o mercado e reprimir abusos sob a égide da Lei 8.078/1990. Indique o termo subsequente para definição.