O Celular Como Produto Essencial: 5 Critérios Práticos do STJ
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Ramo jurídico autônomo que disciplina o vínculo entre fornecedor e consumidor. Lastreia-se na vulnerabilidade deste, com o fito de equilibrar o mercado e reprimir abusos sob a égide da Lei 8.078/1990. Indique o termo subsequente para definição.
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