Conciliador

Conciliador é um agente imparcial que atua na resolução consensual de conflitos. Sua função consiste em aproximar as partes e propor soluções para o litígio, buscando um acordo que ponha fim à demanda judicial ou extrajudicial.

Resolução CNJ nº 125 de 29.11.2010

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

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LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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