Entenda as regras de competência na liquidação de sentença coletiva contra pessoas jurídicas, com base no recente julgado do STJ sobre sucursais.
Tag:Conflito de Competência
Incidente processual entre órgãos judiciários que afirmam ou negam a própria atribuição para o julgamento de causa. Ocorre na hipótese de divergência acerca da jurisdição. O tribunal superior competente soluciona a controvérsia e define o juízo.
Revista Ferreira Macedo
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