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Categoria:Processo Civil
Instrumento estatal de jurisdição. Método de resolução de conflitos mediante sucessão de atos coordenados sob o crivo do contraditório. Visa a atuação da vontade concreta da lei, a pacificação social e a proteção de direitos subjetivos violados.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples
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