Name: Abuso da personalidade jurídica
Uploaded: 2025-07-17T10:03:24+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

Dissolução Irregular

A dissolução irregular de uma pessoa jurídica ocorre quando há o encerramento das atividades empresariais sem o cumprimento das formalidades legais exigidas. Presume-se, por exemplo, pela não localização da empresa em seu domicílio fiscal. Tal conduta pode implicar a responsabilização pessoal dos sócios ou administradores pelas dívidas da sociedade, especialmente as de natureza tributária, via redirecionamento da execução fiscal.

Abuso da personalidade jurídica

julho 17, 2025 / Cível, Empresarial / Benefício do Sócio ou Administrador, Confusão Patrimonial, Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Desvio de Finalidade, Dissolução Irregular, Grupo Econômico, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Ineficácia da Autonomia Patrimonial, Insuficiência Patrimonial, Obstáculo ao Ressarcimento do Prejuízo, Responsabilidade Patrimonial, Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

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