Descubra os 5 requisitos fundamentais da desconsideração da personalidade jurídica segundo o STJ em 2026. Guia completo sobre o Tema 1210, Teoria Maior e CC.
Tag:Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Procedimento incidental instaurado para afastar a autonomia patrimonial da sociedade. Permite a extensão das obrigações aos bens de sócios ou administradores. Exige a comprovação de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão.