Doença não se equipara a acidente para fins de auxílio-acidente
A TRU3 decidiu que doenças provocadas por agentes exógenos, como bactérias, fungos, vírus e parasitas, não se equiparam a acidente para fins de concessão de auxílio-acidente. A decisão, que se baseia na interpretação literal e sistemática da Lei 8.213/1991, visa diferenciar os benefícios previdenciários para incapacidade decorrente de doença e de acidente, garantindo que cada caso seja amparado pelo benefício adequado.
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