Abuso da personalidade jurídica
Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.
Abuso da personalidade jurídica Read Post »
Grupo econômico configura-se pela existência de duas ou mais empresas, com personalidades jurídicas distintas, mas que atuam sob uma mesma direção, controle ou administração, apresentando comunhão de interesses e coordenação em suas atividades. A mera identidade de sócios não o caracteriza. A solidariedade das empresas integrantes pelas obrigações é a principal consequência jurídica.
Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.
Abuso da personalidade jurídica Read Post »