Honorários Advocatícios

Remuneração devida ao advogado pelo trabalho técnico-jurídico prestado. Possui natureza alimentar e se classifica em contratuais, ajustados com o cliente, e sucumbenciais, pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora ao fim do processo.

LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994

junho 8, 2025 / Ética Profissional / Advocacia, Advogada Gestante, Advogado Empregado, Caixa de Assistência dos Advogados, Cancelamento da Inscrição, Censura, Conselho Federal da OAB, Conselho Seccional, Desagravo Público, Domicílio Profissional, Exame de Ordem, Exclusão, Honorários Advocatícios, Impedimento, Incompatibilidade, Inviolabilidade do Escritório, Licenciamento, Multa, Notória Especialização, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade de Advogados, Subseção, Suspensão

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Resolução CFOAB nº 02 de 19.10.2015

maio 31, 2025 / Ética Profissional / Advocacia Pro Bono, Ato Jurídico, Cláusula Quota Litis, Compensação de Créditos, Comunicações entre Advogado e Cliente, Confiança Recíproca, Conflito de Interesses, Consulta sobre Matéria Jurídica nos Meios de Comunicação Social, Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia, Defesa Criminal, Dever de Urbanidade, Exercício da Advocacia, Honorários Advocatícios, Honorários de Sucumbência, Independência Profissional, Infrações Disciplinares, Lides Temerárias, Mandato Judicial, Processo Disciplinar, Publicidade Profissional, Renúncia ao Patrocínio, Representação, Sigilo Profissional, Sociedade de Advogados, Substabelecimento do Mandato, Termo de Ajustamento de Conduta, Tribunal de Ética e Disciplina

Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

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Incompetência da Justiça do Trabalho em lide Advogado-Cliente

junho 12, 2023 / Cível / Honorários Advocatícios, Justiça do Trabalho

TST acolhe Ação Rescisória e define que cobrança de honorários e danos morais devem ser julgados na Justiça Comum.

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