Entenda a validade do Artigo 386 da CLT para o trabalho da mulher. Saiba por que o TST garante a folga quinzenal aos domingos no comércio em 2026.
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Conjunto de normas cogentes destinadas a resguardar a higidez física e social da trabalhadora. Abrange a licença-maternidade, a garantia de emprego à gestante e medidas de igualdade salarial, sob o prisma da isonomia e da dignidade da pessoa humana.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples