Entenda os critérios legais para a dispensa de empregado público sem concurso em sociedades de economia mista, conforme as recentes decisões do TST e STF.
Categoria:Trabalho
Ramo do direito privado que rege a relação jurídica entre empregado e empregador, mediante um conjunto de princípios e normas. Visa a tutelar a parte hipossuficiente do vínculo, a equilibrar a relação de capital e trabalho e a regular o mercado.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples
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