Entenda as consequências da prova emprestada ilícita no PAD. Análise completa do AgRg na Rcl 47.632 do STJ, Tema 1.238 do STF e os limites da penalidade.
Tag:Prova Ilícita
Elemento probatório colhido com infração a normas de direito material ou preceitos constitucionais. Sua inadmissibilidade no processo resguarda a integridade do ordenamento e os direitos fundamentais, sob a sanção de nulidade absoluta e exclusão dos autos.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples