Entenda os marcos do Tema 444 do STJ e como evitar a prescrição do redirecionamento da execução fiscal. Guia completo atualizado com jurisprudência.
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Desvio do procedimento executivo para o sócio-gerente ou terceiro. Ocorre ante a dissolução irregular da sociedade ou infração à lei e ao estatuto. Exige prova de poderes de gestão à época do fato gerador. Aplica-se o artigo 135 do Código Tributário.
Revista Ferreira Macedo
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