Código de Ética da Magistratura Nacional
Aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337.
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Sigilo Profissional é o dever de confidencialidade imposto a determinados profissionais sobre informações obtidas no exercício de suas atividades. Essa obrigação ético-legal protege dados e fatos confiados em razão da profissão, como por advogados, médicos, psicólogos e jornalistas. O desrespeito a este sigilo pode acarretar sanções disciplinares, civis e penais, ressalvadas as hipóteses de justa causa ou autorização legal para a revelação.
Aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337.
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Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Resolução CFOAB nº 02 de 19.10.2015 Read Post »