Sigilo Profissional

Sigilo Profissional

Sigilo Profissional é o dever de confidencialidade imposto a determinados profissionais sobre informações obtidas no exercício de suas atividades. Essa obrigação ético-legal protege dados e fatos confiados em razão da profissão, como por advogados, médicos, psicólogos e jornalistas. O desrespeito a este sigilo pode acarretar sanções disciplinares, civis e penais, ressalvadas as hipóteses de justa causa ou autorização legal para a revelação.

Código de Ética da Magistratura Nacional

agosto 1, 2025 / Judiciário / Conhecimento e Capacitação, Cortesia, Decoro, Dedicação, Dignidade, Diligência, Honra, Imparcialidade, Independência, Integridade Pessoal, Integridade Profissional, Prudência, Sigilo Profissional, Transparência

Aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337.

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Código de Ética da Magistratura Nacional

Resolução CFOAB nº 02 de 19.10.2015