Terceirização ilícita: STJ reconhece vínculo empregatício direto
O STJ, em julgamento de Recurso Especial, decidiu que a terceirização ilícita, caracterizada por fraude, simulação e confusão patrimonial, configura vínculo empregatício direto entre a tomadora de serviços e os empregados da empresa interposta. A decisão considerou a administração de pessoal, contábil e financeira da empresa interposta como fatores determinantes para a caracterização do vínculo.
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