Simulação

Simulação é a declaração enganosa de vontade, visando produzir efeito jurídico diverso do ostensivamente indicado, ou criar situação jurídica inexistente. No Direito Civil brasileiro, caracteriza-se como vício social que anula o ato jurídico, por ocultar a verdadeira intenção das partes sob uma aparência diversa, prejudicando terceiros ou a lei.

Terceirização ilícita: STJ reconhece vínculo empregatício direto

agosto 11, 2023 / Tributário / , , ,

O STJ, em julgamento de Recurso Especial, decidiu que a terceirização ilícita, caracterizada por fraude, simulação e confusão patrimonial, configura vínculo empregatício direto entre a tomadora de serviços e os empregados da empresa interposta. A decisão considerou a administração de pessoal, contábil e financeira da empresa interposta como fatores determinantes para a caracterização do vínculo.

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