Name: Abuso da personalidade jurídica
Uploaded: 2025-07-17T10:03:24+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica

A Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, adotada como regra geral no Direito Brasileiro pelo Art. 50 do Código Civil, exige, para a responsabilização dos sócios ou administradores, a comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A mera insuficiência de bens da sociedade não basta.

Abuso da personalidade jurídica

julho 17, 2025 / Cível, Empresarial / Benefício do Sócio ou Administrador, Confusão Patrimonial, Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Desvio de Finalidade, Dissolução Irregular, Grupo Econômico, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Ineficácia da Autonomia Patrimonial, Insuficiência Patrimonial, Obstáculo ao Ressarcimento do Prejuízo, Responsabilidade Patrimonial, Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

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