Descubra os 5 aspectos cruciais para a renovação de CEBAS em 2026. Entenda o Tema 32 do STF, a aplicação do art. 14 do CTN e garanta sua imunidade tributária.
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Conjunto de atividades privadas com fins de interesse público, sem o intuito de lucro. Compreende entidades da sociedade civil, como ONGs e fundações, que atuam de forma autônoma e colaborativa com o Estado para a concretização de direitos sociais.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples