Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Categoria: Tributário

Ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, pertinentes à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Disciplina o poder de tributar e os direitos e garantias que a este se contrapõem.