Tutela Provisória – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Tutela Provisória

A tutela provisória é um instituto do direito processual civil brasileiro que permite ao Poder Judiciário conceder, em caráter temporário, uma medida que antecipa ou assegura um direito que será discutido no mérito da causa. Seu objetivo primordial é combater os efeitos negativos do tempo no processo judicial, garantindo a efetividade da jurisdição. O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 a divide em duas grandes espécies: tutela de urgência e tutela de evidência.

Ação acessória

julho 25, 2025 / Processo Civil / Ação de Exigir Contas, Função Assecuratória, Função Declaratória Incidental, Função Satisfativa Antecipada, Incidente Processual, Oposição, Princípio da Acessoriedade, Procedimentos Especiais, Tutela Provisória

Demanda cuja existência e desenvolvimento dependem de uma outra ação, dita “principal”. Caracteriza-se pela relação de subordinação e instrumentalidade.

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Ação

julho 21, 2025 / Processo Civil / Ação Cautelar, Ação Condenatória, Ação Constitutiva, Ação Constitutiva Negativa, Ação Constitutiva Positiva, Ação de Conhecimento, Ação de Execução, Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial, Ação de Execução Fundada em Título Executivo Judicial, Ação Declaratória, Ação Executiva Lato Sensu, Ação Mandamental, Adequação, Autor, Causa de Pedir, Causa de Pedir Próxima, Causa de Pedir Remota, Classificação das Ações, Condições da Ação, Constituição do Devedor em Mora, Efeitos Materiais da Ação, Efeitos Processuais da Ação, Interesse de Agir, Interrupção da Prescrição, Legitimidade das Partes, Legitimidade Extraordinária, Legitimidade Ordinária, Litispendência, Necessidade, Objeto da Lide, Partes, Pedido, Pedido Certo, Pedido Determinado, Pedido Imediato, Pedido Mediato, Perpetuação da Jurisdição, Possibilidade Jurídica do Pedido, Prevenção do Juízo, Requisitos do Pedido, Réu, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Sujeitos da Lide, Teoria da Ação como Direito Abstrato, Teoria da Ação como Direito Autônomo e Concreto, Teoria da Substanciação, Teoria Eclética, Teoria Imanentista ou Civilista, Tutela Jurisdicional, Tutela Provisória, Utilidade

Direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de provocar a atividade jurisdicional do Estado para a solução de uma lide.

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Suspensão de Tutela Provisória

junho 8, 2025 / Processo Civil / Agravo de Instrumento, Efeito Suspensivo, Perigo de Dano, Probabilidade de Provimento do Recurso, Risco ao Resultado Útil do Processo, Suspensão de Liminar e Sentença, Suspensão de Segurança, Tutela Provisória

A Suspensão de Tutela Provisória é um mecanismo jurídico que permite sobrestar os efeitos de uma decisão que concedeu, total ou parcialmente, uma tutela provisória (seja de urgência ou de evidência). Essa medida é geralmente requerida perante um tribunal superior (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal) e tem como objetivo evitar lesão grave à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, ou ainda, para garantir a efetividade do recurso pendente.

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Tutela Provisória Antecedente

junho 8, 2025 / Processo Civil / Estabilização da Tutela de Urgência, Perigo de Dano, Probabilidade do Direito, Risco ao Resultado Útil do Processo, Tutela Antecipada, Tutela Cautelar, Tutela de Urgência, Tutela Provisória

A Tutela Provisória Antecedente é uma modalidade de tutela provisória requerida antes do pedido principal, em caráter de urgência, quando a parte não pode esperar pelo ajuizamento da ação principal para proteger seu direito. Ela permite que a parte obtenha uma medida judicial de forma célere, mitigando os riscos de dano irreparável ou de difícil reparação, ou o comprometimento do resultado útil do processo, para, posteriormente, aditar a petição inicial com o pedido principal ou propor nova ação.

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Tutela Provisória Incidental

junho 8, 2025 / Processo Civil / Perigo de Dano, Probabilidade do Direito, Requisitos da Tutela de Urgência, Risco ao Resultado Útil do Processo, Tutela Antecipada, Tutela Cautelar, Tutela de Evidência, Tutela de Urgência, Tutela Provisória

A Tutela Provisória Incidental é uma medida judicial de caráter urgente ou de evidência, requerida no curso de um processo já em andamento, visando assegurar a efetividade da tutela final ou antecipar seus efeitos. Diferencia-se da tutela antecedente por ser formulada após a distribuição da petição inicial, nos próprios autos do processo principal.

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