Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Tag: Ação de Exigir Contas

Procedimento especial de jurisdição contenciosa destinado à apuração de crédito ou débito decorrente de relação jurídica de gestão de bens ou interesses alheios. Desenvolve-se em duas fases: o dever de prestar as contas e o julgamento do saldo.