Name: Abuso de crédito
Uploaded: 2025-07-17T10:22:40+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Prática pela qual o fornecedor de crédito (credor) ou, em menor grau, o consumidor (devedor), viola os deveres de boa-fé objetiva, lealdade e informação na concessão ou na utilização de recursos financeiros, resultando em superendividamento, onerosidade excessiva ou outras formas de prejuízo. Está intrinsecamente ligado à noção de crédito responsável.

Crédito

Crédito é o ato jurídico de confiança pelo qual uma parte (credor) concede a outra (devedor) a faculdade de dispor de um bem ou valor, com a promessa de restituição futura, acrescida ou não de juros e encargos. O crédito envolve a expectativa de cumprimento da obrigação pelo devedor, fundamental para o desenvolvimento econômico.

Abuso de crédito

julho 17, 2025 / Bancário, Consumidor / Assédio de Consumo, Boa-fé Objetiva, Concessão de Crédito sem Avaliação da Condição Financeira, Conciliação em Bloco, Crédito, Crédito Irresponsável, Exclusão de Dívidas do Plano de Pagamento, Impedimento ao Processo de Repactuação, Juros Abusivos, Mínimo Existencial, Nulidade de Cláusulas, Prevenção, Princípio do Crédito Responsável, Processo Judicial de Superendividamento, Reparação de Danos, Revisão Contratual, Sanções Administrativas, Superendividamento, Tratamento, Venda Casada, Violação do Dever de Informação Prévia e Adequada

Prática pela qual o fornecedor de crédito (credor) ou, em menor grau, o consumidor (devedor), viola os deveres de boa-fé objetiva, lealdade e informação na concessão ou na utilização de recursos financeiros, resultando em superendividamento, onerosidade excessiva ou outras formas de prejuízo. Está intrinsecamente ligado à noção de crédito responsável.

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Abertura de crédito

Contrato pelo qual uma instituição financeira (creditante) se obriga a colocar à disposição de um cliente (creditado), por prazo determinado ou não, uma quantia em dinheiro, para que dela se utilize, total ou parcialmente, mediante o pagamento de juros e outros encargos sobre os valores utilizados.