Name: Abuso de crédito
Uploaded: 2025-07-17T10:22:40+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Prática pela qual o fornecedor de crédito (credor) ou, em menor grau, o consumidor (devedor), viola os deveres de boa-fé objetiva, lealdade e informação na concessão ou na utilização de recursos financeiros, resultando em superendividamento, onerosidade excessiva ou outras formas de prejuízo. Está intrinsecamente ligado à noção de crédito responsável.

Prevenção

Prevenção, no âmbito jurídico consumerista, compreende o conjunto de medidas e políticas que visam a evitar a ocorrência de danos aos consumidores e o surgimento de litígios. Inclui a educação para o consumo, a fiscalização do mercado, a vedação de práticas abusivas e a promoção da transparência nas relações de consumo, conforme princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Abuso de crédito

julho 17, 2025 / Bancário, Consumidor / Assédio de Consumo, Boa-fé Objetiva, Concessão de Crédito sem Avaliação da Condição Financeira, Conciliação em Bloco, Crédito, Crédito Irresponsável, Exclusão de Dívidas do Plano de Pagamento, Impedimento ao Processo de Repactuação, Juros Abusivos, Mínimo Existencial, Nulidade de Cláusulas, Prevenção, Princípio do Crédito Responsável, Processo Judicial de Superendividamento, Reparação de Danos, Revisão Contratual, Sanções Administrativas, Superendividamento, Tratamento, Venda Casada, Violação do Dever de Informação Prévia e Adequada

Prática pela qual o fornecedor de crédito (credor) ou, em menor grau, o consumidor (devedor), viola os deveres de boa-fé objetiva, lealdade e informação na concessão ou na utilização de recursos financeiros, resultando em superendividamento, onerosidade excessiva ou outras formas de prejuízo. Está intrinsecamente ligado à noção de crédito responsável.

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