Suspensão de Benefício

Suspensão de benefício é a interrupção temporária do pagamento de uma prestação previdenciária ou assistencial, determinada pela entidade gestora. Ocorre por descumprimento de requisitos legais ou regulamentares, passível de reversão com a regularização da pendência.

INSS deve notificar beneficiário antes de suspender benefício por falta de prova de vida

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O TRF1 decidiu que o INSS deve notificar o beneficiário antes de suspender o benefício por falta de prova de vida, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. A decisão considerou que a suspensão do benefício sem prévia notificação viola o princípio da ampla defesa, sendo considerada irregular e unilateral.

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INSS não pode suspender benefício de pensão por morte em caso de decadência

/ Previdenciário / , ,

O TRF1 decidiu que o INSS não pode suspender o benefício de pensão por morte em caso de decadência, ou seja, se já tiverem se passado mais de 10 anos desde a concessão do benefício. A decisão se baseou no princípio da segurança jurídica e no direito adquirido.

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