5 Regras da Retroatividade da Pensão por Morte para Menor em 2026
Entenda tudo sobre a retroatividade da pensão por morte para menor segundo o Tema 1421 do STJ. Prazos, leis e impactos no auxílio-reclusão. Atualizado em 2026.
Tag: Pensão por Morte
Pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Independe de carência, mas exige a qualidade de segurado do instituidor na data do óbito. Fundamento: arts. 74 a 79 da Lei 8.213/91 e EC 103/2019.
5 Requisitos da Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência em 2026
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5 Passos para o Restabelecimento de Pensão por Morte em 2026
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7 Regras da Pensão por Morte para o Cônjuge ou Companheiro em 2026
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Efeitos Financeiros da Pensão por Morte: 6 Regras Essenciais em 2026
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