Súmula 4 da TNU: 5 Regras da Pensão por Morte em 2026
Entenda a aplicação prática da Súmula 4 da TNU na pensão por morte, a revogação do dependente designado pela Lei 9.032/95 e a tese do direito adquirido.
Tag: Pensão por Morte
Pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Independe de carência, mas exige a qualidade de segurado do instituidor na data do óbito. Fundamento: arts. 74 a 79 da Lei 8.213/91 e EC 103/2019.
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