Depoimento

Declaração prestada em juízo por parte, testemunha ou perito, sob compromisso de dizer a verdade, com o objetivo de esclarecer fatos relevantes ao processo. Formalizado em audiência, é registrado em termo ou meio audiovisual, conforme o ordenamento processual.

Absolutamente incapaz

julho 15, 2025 / Cível / Capacidade Civil Plena, Capacidade de Direito, Capacidade de Fato, Casamento, Decadência, Depoimento, Efeito Ex Tunc, Emancipação, Incapacidade Processual, Nulidade Absoluta, Ordem Pública, Poder Familiar, Prescrição, Representação Legal, Responsabilidade Civil, Testemunha, Tutela, Vício Sanável

Pessoa natural desprovida de aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil, necessitando de um representante legal para fazê-lo em seu nome. Atualmente, a incapacidade absoluta restringe-se a um critério puramente etário.

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